Niver Acosta: Infidelidade conjugal e o Direito de Família
Em que se baseia o relacionamento conjugal? Fidelidade ou lealdade? Em um tempo não tão distante, o Código Penal enquadrava o adultério como ato ilícito penal e previa, inclusive, pena…
ITCN cobra Bacen e ANPD sobre vazamento frequente de chaves Pix
O Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN) enviou um ofício aos presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados,Waldemar…
Juiz manda União fazer licitação para linhas da Viação Águia Branca
A autorização a particulares para prestação de transporte interestadual de passageiros por tempo indeterminado, sem licitação, é inconstitucional. Com esse entendimento, a 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em liminar nesta…
Segunda Turma: sessões do colegiado têm participação 100% feminina
Nesta quarta-feira (23), essa peculiaridade foi ressaltada pela ministra Maria Helena Mallmann, presidente do colegiado, durante a sessão Segunda Turma do TST 23/03/22 - As sessões da Segunda Turma do…
Nereida Horta: A redução do IOF sobre o câmbio até 2029
A já anunciada intenção de reduzir o IOF [1] incidente sobre as operações de câmbio foi formalizada com a publicação do Decreto nº 10.997, em 15 de março de 2022,…
Busca em domicílio deve ter consentimento documentado
O consentimento do morador para a entrada dos policiais no seu imóvel será válido apenas se documentado por escrito e, ainda, for registrado em gravação audiovisual. STJ tem consolidado entendimento…
Marília Boczar: Alíquota única de ICMS para combustíveis
A recentíssima Lei Complementar 192 publicada no último dia 11 de março tem causado grande repercussão na mídia. O alvoroço não se deve somente ao objetivo da lei que é, segundo…
Aras pede investigação de Milton Ribeiro por liberação de verbas
Nesta quarta-feira (23/3), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, além de pastores, servidores e…
Iara Teixeira Coimbra: A trajetória do “Reintegra”
Instituído pela Lei Federal nº 12.546/2011, regulamentada à época pelo Decreto nº 7.633/11, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras ("Reintegra") tem como objetivo reintegrar valores…
CEI abre matrículas para curso de pós-graduação em Tribunal do Júri
O Círculo de Estudos pela Internet (CEI) abriu matrículas nesta semana para a primeira turma de pós-graduação em Tribunal do Júri. Inédita no país, a especialização lato sensu contará com…