Universal deve devolver R$ 204 mil doados por ex-frequentadora
Coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio. O que a caracteriza é o…
ONG quis interferir em eleições usando dinheiro público
O chefe da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que o financiamento público de campanhas políticas é uma reação à 'lava jato' que praticamente…
Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada
A dispensa foi considerada discriminatória Ilustração de célula cancerígena 23/03/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo…
Ventos de mudança nos julgamentos sobre ITR?
Nesta semana voltamos a tratar de um velho (desconhecido), o imposto territorial rural (ITR). A retomada da temática, que sói não receber devida atenção pelos juristas, mormente aos que se…
Benefícios federais na epidemia não podem ser estendidos a estados
Sem lei específica do próprio estado, não é possível estender para tributos estaduais os efeitos de normas aplicáveis no âmbito dos tributos federais ou do Simples Nacional, ou mesmo os…
Conib faz debate sobre discurso de ódio e banalização do Holocausto
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) promoverá nesta quarta-feira (23/3), no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília, debate sobre os dispositivos da legislação brasileira que podem ser…
Servidora com filha autista deve ter jornada reduzida
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito a horário especial, com redução de jornada e sem prejuízo da…
Dias Trindade: Racismo nas relações de consumo, parte 2
O artigo 6º do "Codex" Consumerista elenca os principais direitos básicos do consumidor, todavia, iremos focar naqueles que entendemos violados quando das situações em que: 1) uma pessoa negra é impedida de…
Goes Lima: Deveres judiciais instrutórios na LIA
A Lei 14.230/2021, como ficou até enfadonho repetir, alterou profundamente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), nos seus aspectos materiais e processuais. Interessa-nos neste breve texto abordar as novas…
MPF ajuíza ação contra Jair Bolsonaro no ‘caso Wal do Açaí’
O Ministério Público Federal propôs ação em que pede a condenação do presidente Jair Bolsonaro (PL) pela prática de improbidade administrativa na Justiça Federal em Brasília. O MP também solicita…