Ana Paula de Carvalho: O rol de procedimentos da ANS
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou novamente (23/2) o julgamento que definirá se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída…
Renato Silveira: Mineração de criptomoedas e organizações criminosas
A mais revolucionária inovação do contexto econômico contemporâneo — visto, justamente, nas criptomoedas — tem uma particularidade que bem ilustra seu contorno diferencial. O seu próprio processo criacional recorda a…
Gustavo Tavares: Dia da Advocacia Pública, celebração e reflexão
Março é um mês comemorativo para as advogadas e advogados públicos, pois neste dia 7 comemora-se o Dia Nacional da Advocacia Pública. A Lei nº 12.636, de 14 de maio de…
Morre o professor José de Oliveira Ascensão, aos 89 anos
Morreu neste domingo (6/3), em Lisboa (Portugal), o professor José de Oliveira Ascensão, aos 89 anos. Divulgação Nascido em Luanda (Angola), no ano de 1932, foi um dos mais renomados…
Luiz Fernando Maia: Potencial aumento indireto da tributação
Como sabemos, o Brasil não possui Acordo Internacional com os Estados Unidos para evitar bitributação. Aliás, nenhum país da América Latina possui. Também sabemos que, em relação aos países com…
Fundação deve saldar créditos por contrato extinto antes da sucessão
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade exclusiva da Fundação José Silveira, de Salvador, na qualidade de sucessora da Santa Casa de Misericórdia pelo pagamento de créditos…
Médico abre inquérito contra árbitro por suposta imparcialidade
O árbitro André de Luizi Correia, indicado pela Amil para atuar em processo arbitral contra o oncologista Raphael Brandão, deverá cumprir intimação para prestar esclarecimentos sobre o inquérito policial aberto a…
Freire Lopes: Arrependimento e responsabilidades do fornecedor
A legislação consumeirista, em seu artigo 49, estabelece que "o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do…
TRF-4 valida consignados com descontos acima de 30%
Devido à autorização expressa na legislação municipal, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a legalidade de contratos de empréstimos consignados firmados entre uma servidora pública de Porto…
Andes pede veto de investigação de desembargadores por juiz de piso
A Associação Nacional de Desembargadores enviou pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça para que o órgão vete a possibilidade de juízes de piso conduzirem investigações nos processos administrativos…