No julgamento do tema repetitivo nº 1.076, finalizado no último dia 16, fixou-se a seguinte tese proposta pelo ministro relator Og Fernandes: 1) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não…
A introdução a este breve estudo não poderia ser mais significativa do que as palavras a respeito, proferidas por prestigiosa pensadora: "A evicção, como visto, é tema praticamente abandonado pelos…
Comprovado o nexo de causalidade entre a doença e o ambiente de trabalho, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que condenou uma…
Em sessão nesta terça-feira (29/3), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral reprovou as contas do Podemos e condenou a legenda a devolver R$ 1,2 milhão por omissão de gastos e…
Trabalho seguro é tema de primeiro passeio virtual do ano pela 15ª Eder Felipe Se… Ter, 29/03/2022 - 20:02 Trabalho seguro é tema de primeiro passeio virtual do ano pela…
No último dia 21 de março, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) publicou importante decisão sobre o Recurso nº 14022.116144/2022-57, permitindo o arquivamento de alteração contratual que…
A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, como prescreve expressamente o artigo 300 do Código de Processo Civil. Portanto, inexiste razão para a limitação…
A correição no TRT-18 termina nesta sexta-feira, 1ª de abril, com a leitura da ata correicional. 29/3/2022 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, e…
O evento, que chega a 6° edição neste ano, busca alcançar o maior número de soluções consensuais dos conflitos na Justiça do Trabalho. Close em um aperto de mãos entre…
O reconhecimento de que o réu praticou ato incompatível com o cargo por ele ocupado é fundamento suficiente para a decretação do efeito extrapenal de perda do cargo público, pela…
