Rede de lojas de vestuário deve conceder folgas quinzenais aos domingos para mulheres
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Primeira Turma do TST manteve decisão que obriga as Lojas Renner S.A.,…
Trabalho e Justiça | Fique por dentro da edição de terça-feira (29/03)
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Curso Inglês para Contratos da FGV-Rio aceita inscrições até dia 6
Estão abertas até o próximo dia 6 as inscrições para o curso Legal English: Contracts and Litigation (Inglês para Contratos), oferecido pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação…
Daniel de Freitas: Dispensa de licitação sem dolo
Não é novidade que atos praticados no âmbito de processos licitatórios são os que mais dão margem a ação judicial, em especial a de improbidade administrativa. Nesse cenário, contratações diretas,…
OAB reforça pedido contra novo “período de graça” dos precatórios
Em petição assinada na sexta-feira, o Conselho Federal da OAB reforçou ao Supremo Tribunal Federal pedido de decisão liminar contra as mudanças introduzidas pelas Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021, que…
Corretor não consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária
Ausentes os requisitos para configurar a relação de emprego, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconhecera o vínculo entre um corretor de imóveis e uma…
TSE e TJ-RJ negam suspender evento na Uerj com presença de Lula
O Tribunal Superior Eleitoral e a 7ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro negaram pedido do deputado estadual Alexandre Freitas (Podemos) para suspender o evento "Encontro Internacional Democracia…
ConJur transmite evento sobre falsas memórias no sistema judicial
A TV ConJur transmite, nesta terça-feira (29/3), às 14 horas, o seminário online "Falsas memórias: os desafios no sistema judicial". A discussão versa sobre noções estabelecidas a partir de desinformação,…
Moraes e Coelho: Termo circunstanciado impróprio ou anômalo
O Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual de 4 a 11 de março últimos, julgou improcedente a ADI 5.637, que questionava o artigo 191 da Lei Estadual 22.257/16, de Minas…
TJ-SP mantém apuração de fraude na recuperação da Odebrecht
O simples descontentamento com uma decisão não torna cabíveis os embargos de declaração, que servem para o aprimoramento da decisão, mas não para sua modificação, que só acontece em casos excepcionais.…