É possível aplicar o princípio da insignificância aos delitos ambientais, quando demonstrada a ínfima ofensividade ao bem ambiental tutelado. É o caso do réu que pesca com petrechos proibidos, mas…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apresentou, nesta quarta-feira (9/3), o Escritório Digital, aplicativo que visa melhorar a prestação jurisdicional e agilizar a vida dos advogados. O programa…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça…
A apreensão de drogas e a forma como elas se encontram acondicionadas, isoladamente consideradas e desacompanhadas de qualquer outro elemento idôneo de convicção, não bastam para caracterizar a prática de…
A comissão de juristas para atualizar a lei do impeachment, que é de 1950, foi instalada nesta sexta-feira (11/3) no Senado. Criado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o…
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente um pedido de indenização por danos morais feito por um jovem que descobriu não ser…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão contra três deputados federais do Partido Liberal (PL). PF investiga parlamentares…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Mercedes-Benz do Brasil Ltda., de Juiz de Fora (MG), da obrigação de pagar férias em dobro a um metalúrgico maior de…
No último dia 24 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 442/1991, de autoria do deputado Renato Vianna (MDB-SC)[3], que altera a Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3688/1941), tornando…
A valoração do dano moral e a autonomia do julgador são temas do livro "Quanto vale a sua moral? Dilema do Juiz", que o autor, o advogado Renato Costa, lançará…
