A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a opção judicial por medida cautelar mais grave do que aquela requerida pelo Ministério Público (MP), pela autoridade policial ou…
Não é do melhor interesse da criança e do adolescente o acolhimento temporário em abrigo institucional, em detrimento do convívio familiar, salvo quando há evidente risco à sua integridade física…
A liberdade de imprensa, enquanto projeção de liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação, reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, dentre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, o direito…
Ele havia atribuído valores específicos a cada parcela. Carteira de trabalho com cédulas e moedas 10/03/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a condenação a ser paga…
Para a 7ª Turma, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias individuais. Linha de produção de montadora de veículos 10/03/22 - A Sétima Turma do…
Disputado no domingo passado (6/3), no Mineirão, o clássico entre Atlético-MG e Cruzeiro foi escolhido pela Justiça estadual para inaugurar o sistema de reconhecimento facial de torcedores infratores. Mineirão, em…
A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, promoveu modificações substanciais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Para parte da doutrina, a partir deste momento tem-se na…
É sabido que o relacionamento entre o particular e o Poder Público é marcado por muitos desencontros, discordâncias, divergências e conflitos de interesses, fazendo com que a insatisfação das partes…
O juízo da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou condenação de 1ª instância contra o empresário e apresentador Silvio Santos. Ele terá que…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) retomarão na próxima segunda-feira (14/3) suas atividades presenciais, que vinham ocorrendo de forma…
