Sem registro dos imóveis, juíza suspende cobrança do ITBI
Por afronta à tese de repercussão geral firmada pelo Supremo Tribunal Federal, a Vara da Fazenda Pública de Piraí do Sul (PR) suspendeu, em liminar, a cobrança do imposto sobre transmissão…
Questionada lei que dispensa atirador de provar necessidade de porte
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar uma recente lei do Distrito Federal que reconhece a necessidade do porte de armas de fogo aos…
TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida
A 7ª Turma destacou a jurisprudência consagrada do TST sobre a matéria 03/04/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para realizar…
Empresas em RJ e a Lei 14.133: um questionamento não solucionado
A Lei nº 8.666/1993 nada mencionou sobre recuperação judicial de empresas, e nem poderia, porque ao legislador não é deferido o papel de prever institutos jurídicos futuros que somente apareceram mais…
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.…
Brito: O artigo 28 da Lindb e a resistência do TCU
Desde a sua concepção, a Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018, encontrou oposição por parte de alguns membros do Tribunal de Contas da União (TCU), que chegaram…
Opinião: Legalização dos jogos e combate à lavagem de dinheiro
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 442/91, de autoria do parlamentar Renato Vianna, permitindo a exploração e promoção de jogos tidos como de azar atualmente disciplinados…
Dia da Mulher: TRT-15 celebra a data com palestras e campanha por mais igualdade
Dia da Mulher: TRT-15 celebra a data com palestras e campanha por mais igualdade Ana Claudia de… Qui, 03/03/2022 - 19:28 Dia da Mulher: TRT-15 celebra a data com palestras…
Câmara de São José dos Campos aprova Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil
Câmara de São José dos Campos aprova Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil Ana Claudia de… Qui, 03/03/2022 - 19:33 Câmara de São José dos Campos aprova Dia Municipal…
Juíza absolve ex-vereador acusado de rachadinha por falta de provas
O acervo probatório constituído deve ser suficiente para a formação de um juízo de certeza. E, quando existe qualquer dúvida, ela deve ser resolvida em favor dos acusados, em respeito…