Print sem aquisição dos dados é a fotografia sem o negativo
Ponto de partida Spacca Antes do digital, quem juntava uma fotografia ao processo apresentava também o negativo. O negativo era a matriz que garantia a verificação da fotografia. Sem o…
União indenizará família de imigrante japonês perseguido após segunda guerra
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 60 mil, à viúva e aos…
Tribunal mantém condenação de diácono por estupro de adolescente
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um diácono pelo crime de estupro de vulnerável contra uma adolescente menor de 14 anos.…
Empresas de revenda de veículos devem pagar menos IRPJ e CSLL
Empresas de revenda de veículos usados exercem atividades comerciais, devendo ser aplicadas para elas, no regime do lucro presumido, alíquotas de 8% para Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas…
Pedido de domiciliar pode ser avaliado antes de prisão definitiva
Para que o juízo de execução passe a analisar benefícios executórios, basta a emissão da guia de recolhimento definitiva. Nesse sentido, o recolhimento à prisão é dispensável para atrair a…
Trabalho em feriados: retorno da negociação coletiva e manutenção de direito
A jornada de trabalho e o direito ao descanso constituem, desde os primórdios da legislação obreira, um dos temais mais discutidos nas relações entre capital e trabalho. Não por acaso,…
Tradição de excelência científica do Departamento de Direito Processual do Largo de São Francisco
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, fundada em 11 de agosto de 1827 — juntamente com a Faculdade de Direito do Recife, então originariamente sediada em Olinda…
A seriedade dos licitantes e a integridade dos certames
O ambiente das contratações públicas brasileiras passou por transformações significativas nas últimas décadas. Se no passado a disputa licitatória era frequentemente enxergada como mero jogo formal de preços e documentos,…
Juros de mora do Fundef são do município e a educação vai além do MDE
Há uma pergunta que raramente aparece nos pareceres jurídicos sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef): é possível investir em…
Reforma tributária: a lição dos 40 anos do IVA em Portugal
Em 2026, Portugal completa quatro décadas de utilização do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), enquanto o Brasil inicia a operação prática de seu IVA dual, formado pela Contribuição sobre…