Em virtude dos movimentos feministas, atualmente muito se discute a respeito dos direitos das mulheres e, por consequência, os crimes tipificados para protegê-las. A despeito da efetividade ou ausência desta, imprescindível analisar o histórico legislativo referente ao crime de estupro para refle…
Clara Fernandes: Delito de estupro no ordenamento jurídico
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- Post publicado:15/12/2022
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