Este artigo tem por finalidade responder a uma única questão: pode o STJ (Superior Tribunal de Justiça), na condição de intérprete último do Código de Processo Civil (CPC/15), autorizar a penhora de salários do trabalhador para pagamento de dívidas não alimentares, independentemente do quanto gan…
Costa Silva: Penhora de salários para dívidas não alimentares
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