São necessários elementos concretos que apontem o flagrante delito para se admitir a entrada em domicílio. Com esse entendimento, o ministro Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça, anulou provas obtidas nas buscas ilícitas ocorridas na residência de um homem condenado por tráfico de drog…
Denúncia anônima não justifica invasão, reitera ministro do STJ
- Autor do post:
- Post publicado:11/11/2022
- Categoria do post:Sem Categoria
