A origem do mandado de segurança tem direta relação com a chamada doutrina brasileira do Habeas Corpus, desenvolvida a partir de julgados do Supremo Tribunal Federal. Na ausência normativa de remédios constitucionais mais específicos, a corte procurou moldar o writ de modo a conceder proteção jud…
Doutrina brasileira do HC e origem do mandado de segurança
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- Post publicado:29/07/2023
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