A assimilação, no Brasil, da chamada “democracia defensiva”, não poderia vir desacompanhada de uma cuidadosa consideração das condições e dos limites jurídicos a observar por quem venha a manejar quaisquer instrumentos defensivos, a fim de que a reação aos ataques desferidos contra as instituiçõe…
Fábio Machado: Limites jurídicos da defesa da democracia
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- Post publicado:22/10/2023
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