O decreto do governo Lula que suspendeu os registros de armas de fogo no Brasil não tem indícios de inconstitucionalidade. Com base nessa avaliação, e considerando a probabilidade de direito e o risco na demora, o ministro Gilmar Mendes atendeu a um pedido do governo e suspendeu o julgamento de t…
Gilmar Mendes suspende decisões e ações contra decreto sobre armas
- Autor do post:
- Post publicado:16/02/2023
- Categoria do post:Sem Categoria
