A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite que a prisão preventiva seja amparada na mera gravidade abstrata do delito, por entender que elementos inerentes aos tipos penais, apartados daquilo que se extrai da concretude dos casos, não conduzem a um juízo adequado acerca da pericu…
Gravidade abstrata do crime não justifica preventiva, reitera STJ
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- Post publicado:09/10/2022
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