O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no último dia 8/2, que uma decisão tributária definitiva perde seus efeitos caso a corte altere o entendimento. O julgamento provocou reação negativa de contribuintes e tributaristas pela falta de segurança jurídica, mas ministros do STF defendem qu…
Insegurança tributária foi obra das empresas, dizem ministros
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- Post publicado:01/03/2023
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