Os aspectos sociais devem ser levados em consideração para a compreensão do real significado da norma. Assim, o Direito Penal não pode se afastar das dinâmicas vigentes em uma sociedade plural, que traz consigo o surgimento de novos padrões de comportamento e em que a iniciação sexual na adolescê…
Juiz vê “namoro precoce” e absolve acusado de estuprar vulnerável
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- Post publicado:26/03/2023
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