Cinco pilares escoram estruturalmente o conteúdo normativo do código de processo civil de 2015 (CPC/2015), (1) efetividade, (2) cooperação, (3) consensualização, (4) primazia da análise de mérito e (5) desjudicialização de conflitos. Para o presente trabalho destaca-se o pilar da efetividade, que…
Julgamento antecipado parcial de mérito e processo antiexacional
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- Post publicado:26/06/2022
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