O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade de lei da Paraíba que exige a assinatura física de idosos em contratos de operação de crédito. Por maioria, o Plenário julgou improcedente pedido apresentado pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) em uma ação direta de…
Lei pode exigir assinatura física de idosos em operação de crédito
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- Post publicado:06/01/2023
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