Lenio Streck: O que se passa na íntima convicção de um jurado?

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

Está por ser julgado no Supremo Tribunal um interessante caso. Em sede do RE com AGR nº 1.225.185, o STF vai decidir (com repercussão geral) se, face ao quesito genérico da absolvição, é possível determinar novo julgamento por contrariedade à prova dos autos. O ponto é: jurado pode absolver por c…