Continua parte 1
1) Introdução
Como analisado na parte 1 deste artigo, o voto do ministro Gurgel de Faria, empreendeu digressões para além da “causa decidida”, por vezes contraditórias, sobre aspectos genéricos da hipótese de incidência, em especial sobre (1) a base de cálculo do ITBI e (2) a…