Na última sexta-feira (22/9), a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, apresentou seu voto na ADPF 442. Na ação, pugnou-se pela descriminalização do aborto, previsão constante dos artigos 124 a 126 do Código Penal de 1940. A ministra, tomando por base a dignidade humana, a igualdade, a…
Lira e Tranjan: Descriminalização do aborto e liberdade de expressão
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- Post publicado:28/09/2023
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