Tema que vem sendo debatido é a anulação do recurso especial com repercussão geral nº 1.294.969 (Tema 1.124), promovida pelo próprio Supremo Tribunal Federal. No referido precedente, o STF quis reafirmar sua jurisprudência no sentido de que o fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens im…
Araújo, Cabulão & Degolin Sociedade
de Advogados – OAB/SP 23.247
(18) 3304-5582 |(18) 98181-4231
Rua Baguaçu, 2234 – Alvorada, Araçatuba/SP, 16016-000
O Escritório ARAÚJO, CABULÃO & DEGOLIN está localizado na cidade de Araçatuba/SP, mas atende todo o Brasil.
Temos por finalidade prestar serviços jurídicos de excelência, sempre focado no resultado e na satisfação dos nossos clientes, com soluções práticas, eficientes e de forma a apoiar na concretização dos objetos.
Possuímos um quadro de profissionais extremamente qualificados e preparados para a entrega dos melhores serviços jurídicos.