Para iniciarmos o estudo Direito Ambiental no Brasil, devemos analisar as fases da tutela jurídica do meio ambiente no país. Segundo o ministro Antonio Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), temos a primeira fase, chamada de exploração desregrada, de 1500 ao século 20, com a subs…
Luiz Felipe Nascimento: O Direito Ambiental não começa em 88
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- Post publicado:11/06/2023
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