No último dia 14 de abril foi publicada a Lei nº 14.327/22, a qual entrará em vigor a partir do dia 12/8/2022. A nova legislação objetivou trazer de forma mais clara as obrigações quanto à segurança das piscinas (artigo 1º, §1º) ou seus similares (artigo 1º, §2º), bem como definir responsabilidad…
Marcos Hasse: Requisitos para a segurança das piscinas
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- Post publicado:16/05/2022
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