As mudanças trazidas pela Lei nº 14.230/2021 foram tão profundas que, ainda que se trate de mera reforma, a tentação de chamá-la de nova Lei de Improbidade Administrativa é grande. Para se ter uma ideia, apenas dois dispositivos da antiga lei não sofreram alguma alteração. Vigente desde o dia 26 …
Oliveira e Lima: A reforma da LIA e a sua aplicação
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- Post publicado:18/03/2022
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