Opinião: Brechas para abuso das minorias

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Por diversas vezes, na Lei da Sociedade por Ações, o legislador optou pelo princípio majoritário de votação para viabilizar a aprovação de determinadas matérias. Nesses casos, procurou-se privilegiar a formação coletiva da vontade e, por efeito, assegurar a sua capacidade de agir, superando o imo…