O crime de estupro é uma violência presente no cotidiano, suas raízes remontam a matriz histórica patriarcal e misógina que constituíram (e constituem) o Brasil. A tipificação penal dessa prática criminosa, originalmente, conforme o Código Penal, em seu artigo 213, se dava pelo ato de constranger…
Opinião: Estupro virtual e sua (in)adequação ao artigo 213
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- Post publicado:27/04/2023
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