Opinião: Injúria racial à luz da Lei nº 14.532/23

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Foi sancionada no dia 11 de janeiro deste ano, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 14.532, na ocasião da posse das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no Palácio do Planalto.
Uma vez mais, a ação estatal privilegiou o campo pe…