O Direito recebe valores econômicos, artísticos, religiosos etc. e os sujeita às suas próprias estruturas e fins, tornando-os jurídicos, na medida e enquanto os integra em seu ordenamento. Tal como Midas, o Direito, não por castigo, mas por destinação ética, converte em jurídico tudo aquilo que t…
Opinião: Reintegra e princípio da não exportação de tributos
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- Post publicado:18/05/2022
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