Os acordos probatórios e a boa-fé no rito do júri brasileiro

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A doutrina costuma dividir os momentos ou fases probatórias em quatro ou cinco etapas distintas: a investigação[1]; a propositura; a admissão; a produção e a valoração. A propositura da prova ocorre, para a acusação, quando do oferecimento da denúncia ou da queixa; e, para a defesa, com a apresen…