A doutrina costuma dividir os momentos ou fases probatórias em quatro ou cinco etapas distintas: a investigação[1]; a propositura; a admissão; a produção e a valoração. A propositura da prova ocorre, para a acusação, quando do oferecimento da denúncia ou da queixa; e, para a defesa, com a apresen…
Os acordos probatórios e a boa-fé no rito do júri brasileiro
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- Post publicado:06/05/2023
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