O depoimento da vítima consiste em indício suficiente de autoria para que a denúncia seja recebida, ainda que ela seja rechaçada pela versão do acusado. Com esta fundamentação, por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia aceitou recurso em sentido estrito do …
Palavra da vítima é indício de autoria para denúncia ser recebida
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- Post publicado:02/05/2022
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