O direito a um julgamento justo (fair trial) está umbilicalmente ligado à existência de um julgador equidistante às partes. Não há dúvida de que a imparcialidade é uma “conditio sine qua non de qualquer juiz” [1], “traduzindo a exigência de que na direção de toda a atividade processual — e espec…
Paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri
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- Post publicado:03/06/2023
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