No ordenamento jurídico brasileiro está reconhecido, desde o advento da Constituição Federal de 1934, que é dever do poder público “favorecer e animar o desenvolvimento das ciências, das artes, das letras e da cultura em geral, proteger os objetos de interesse histórico e o patrimônio artístico d…
Participação comunitária e adoção de bens culturais
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- Post publicado:14/05/2022
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