Este artigo, em sequência a artigo anteriormente publicado neste portal [1], objetiva fazer uma análise preliminar do impacto da criação do Ministério dos Povos Indígenas na aplicação do consentimento (consulta) livre, prévio e informado (CLPI), previsto em vários documentos internacionais e no D…
Paulo de Bessa: O Ministério dos Povos Indígenas e o CLPI
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- Post publicado:10/01/2023
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