A família monoparental constitui entidade familiar, devendo seu núcleo social e afetivo ser protegido, independentemente de ser o pai ou a mãe quem exerça o Poder Familiar, nos termos do princípio da isonomia, previsto no caput e no inciso I do artigo 5º da Constituição Federal. Reprodução/TV Brasil A 2ª Câmara Cível do Tribunal de […]
O post Professor solteiro obtém licença adotante com prazo idêntico ao concedido a gestante apareceu primeiro em Consultor Jurídico.