Inicialmente, o artigo 538 do Código Civil estabelece que doação é um contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra [1]. Portanto, a doação é um contrato unilateral, gratuito e formado mediante declaração receptícia da vontade [2], ist…
Raul Bergesch: Posso doar todo meu patrimônio aos herdeiros?
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- Post publicado:19/05/2023
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