Os órgãos colegiados dos tribunais têm importante função para adequada e plural prestação jurisdicional. Diferentemente do julgamento proferido pelos juízes singulares em primeira instância, a formação decisória com base no princípio da colegialidade visa assegurar a possibilidade de desacordos e…
Rodrigo Valgas: Paridade na composição dos colegiados dos tribunais
- Autor do post:
- Post publicado:16/06/2023
- Categoria do post:Sem Categoria
