Sá e Souza: Tratamento jurídico à pessoa de transtorno mental

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Ainda que não se trata de um tema recente, a política de tratamento e acolhimento de pessoas com transtorno mental sempre é um tema atual, quer seja pelo modo de se abordar a questão, quer seja pelo tratamento dispensado ao portador do referido tipo de transtorno. Nesse diapasão, para entender a …