Criminalizar o consumo de drogas está na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal). Esta semana, a Corte deve julgar um recurso extraordinário e decidir se o delito previsto no artigo 28 da Lei de Drogas é compatível com a Constituição. A análise da questão teve início em 2015 e foi interrompido ap…
STF deve fixar critérios objetivos para separar usuários de traficantes
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- Post publicado:30/05/2023
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