O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de leis dos estados de Sergipe e do Ceará que concediam isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos a servidores públicos estaduais. Na sessão virtual concluída no último dia 13, o colegiado, por maioria, julgou pr…
STF invalida leis que isentam servidores de taxa de concurso
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