Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional norma do Rio Grande do Norte que autorizava permuta entre membros dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal e Territórios. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de ação direta de incon…
STF invalida norma que autorizava permuta entre membros de MPs
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- Post publicado:21/09/2023
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