A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, anunciou para 7 de junho a retomada do julgamento, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas….
STF retomará julgamento sobre marco temporal no dia 7 de junho
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- Post publicado:19/04/2023
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