O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na sessão desta terça-feira (3/10), para reconhecer a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e determinar que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação. A questão é objeto de…
STF tem maioria para mandar governo elaborar plano sobre prisões
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- Post publicado:03/10/2023
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