Com o entendimento de que o direito ao transporte é fundamental, pois permite que se tenha acesso a outros direitos, como educação, saúde e lazer, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou nesta quinta-feira (17/11) a constitucionalidade do artigo 32 do Estatuto da Juventu…
STF valida passagens gratuitas para jovens de baixa renda
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- Post publicado:17/11/2022
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