É possível utilizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), em modalidade expansiva, para alcançar terceiro que exerça função de sócio oculto, como se fosse empresário individual. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na análise de recurso especial. O j…
STJ decide que é possível expandir IDPJ para alcançar sócio oculto
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- Post publicado:16/09/2023
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