Um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha interrompeu nesta terça-feira (22/8) o julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que discute se a ação que visa a obrigar o ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a pagar indenização por atos de tortura cometidos du…
STJ interrompe análise sobre prescrição de danos morais por tortura
- Autor do post:
- Post publicado:23/08/2023
- Categoria do post:Sem Categoria