A violação sistemática das garantias processuais penais relativas ao reconhecimento pessoal na apuração de crimes fez a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinar que a Justiça do Rio de Janeiro reexamine 70 casos em que a mesma pessoa é acusada com base exclusivamente em uma foto retira…
STJ manda Justiça reexaminar violação sistemática em reconhecimento
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- Post publicado:10/05/2023
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